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    LEILÃO NOVEMBRO E DEZEMBRO 2020 - LEILÃO UNIFICADO TRT MG - PRESENCIAL E ONLINE
    12/11/2020 & 15/12/2020
    • Comitente:
      Data de início: 12/11/2020 às 00:00
    • Modalidade: On line e presencial
      Data de Término: 15/12/2020 às 15:00

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    Informações
    • Lote: / 1
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    • Descrição
    • Histórico de lances
    • Edital
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      EDITAL DE LEILÃO
      1ª Vara do Trabalho de Contagem
      Rua Joaquim Rocha, n°13, Pilotis, Betânia-
      Contagem, CEP: 32.017-270.
       
      PROCESSO nº:  0010323-07.2019.5.03.0029
      AUTOR: VITOR HENRIQUE LOPES DA SILVA
      RÉU: FLUIDICA HIDRAULICA E PNEUMATICA EIRELI, MARCOS L RODRIGUES HIDRAULICA E PNEUMATICA EIRELI
       
      DATA DO 1º LEILÃO: 12/11/2020, às 14:00 horas.
      DATA DO 2º LEILÃO: 15/12/2020, às 14:00 horas.
      PRESENCIAL: Auditório do BH Palace Hotel, situado na Av. Augusto de Lima, n° 1.147, Bairro Barro Preto, em Belo Horizonte/MG.
       
      VIRTUAL: com o devido cadastramento no site WWW.ARNALDOLEILOES.COM.BR.
       
      DESCRIÇÃO DOS BENS: Item 01- 01(um) veículo marca VW/25.370 CLM T 6X2, placa KVG-8255, chassi 9535W8279AR034797, ano/modelo 2010/2010; avaliado em R$ 90.000,00(noventa mil reais);
      Item 02- 01(um) CAR/S. REBOQUE C/ FECHADA, placa NJR-4860, chassi 9A9F1503083DF5010, ano/modelo 2007/2006, avaliado em R$ 50.000,00(cinquenta mil reais).
      TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00(cento e quarenta mil reais).
      LOCALIZAÇÃO: Rua Elias Perpetuo de Oliveira, n°  133, loja A, Industrial/Contagem.
      OBSERVAÇÕES:
      1. O leilão estará a cargo do leiloeiro oficial Arnaldo Emílio Colombarolli, matrícula Jucemg Nº 813 (www.arnaldoleiloes.com.br) e será realizado no local, data e horário acima especificados.
      2. Ocorrerá   simultaneamente  o  leilão  presencial e  eletrônico,  nos termos  da Resolução 236 do CNJ, devendo o eletrônico, inclusive, ser prestigiado pelos interessados em  virtude das  normas  de segurança  determinadas  pelas autoridades  em  razão da situação de emergência causada pela pandemia do Novo Coronavírus.
      3. Encerrado o leilão presencial automaticamente será encerrado o leilão eletrônico.
      4. Fixa-se como lance mínimo o percentual de 30%(trinta    por  cento) do valor da avaliação.
      5. A comissão do leiloeiro oficial é fixada em 10%(dez por cento) sobre o valor da arrematação, ficando a cargo do arrematante, que deverá ser quitada à vista.
      6. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições e todas as despesas inerentes ao(s) bem(ns) arrematado(s), que ficarão a cargo do arrematante, inclusive valores devidos a título de IPTU, IPVA, taxas, multas, ainda que não expressos no edital, devendo as informações ser requeridas pelo interessado diretamente aos órgãos competentes, vedada a sub-rogação prevista no § único, do art. 130 do CTN. 
      7. Os interessados em participar do leilão deverão portar documento de identificação, sendo pessoa física a cópia da cédula de identidade civil ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), se for pessoa jurídica, seu contrato social e respectiva ultima alteração, e a cópia da cédula de identidade civil ou CNH do representante legal da sociedade.
      8. O valor da arrematação deverá ser quitado à vista, mediante depósito à disposição do Juízo, nos termos do art. 245, §1º do Provimento Geral Consolidado/TRT-3ª Região.
      9. Caso desfeita a arrematação, ou deferida a remição ou adjudicação, os valores depositados serão restituídos ao arrematante, inclusive a comissão do(a) leiloeiro(a), se for o caso.
      10.  Não será devida comissão ao(à) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o art. 775/CPC, anulação ou ineficácia da arrematação, ou resultado negativo da hasta pública.
      11. Em caso de remição ou adjudicação, o leiloeiro será remunerado pelo remitente ou adjudicante, e os valores deverão ser pagos pelo remitente ou pelo adjudicante no ato da remição, ou antes, da assinatura da carta de adjudicação.
      12.  Havendo acordo, remição,   após a realização da alienação, o (a) leiloeiro(a) fará jus à comissão (art. 246, § ºo do Provimento Geral Consolidado/TRT-3ª Região).
      13. O arrematante não poderá alegar desconhecimento das condições deste leilão, nem das características do bem ora ofertado, posto que,  incumbe aos interessados a verificação de eventuais encargos incidentes sobre o bem, os quais serão de total responsabilidade do arrematante, ainda que não expressos no edital.
      14. Faz-se constar que é permitido aos interessados a vistoria no bem, possibilitando assim a apreciação do estado do bem imóvel.
      15. Encerrado o leilão, o preço total deverá ser depositado pelo Arrematante no prazo de 48 horas.
      16. Caso haja a desistência da arrematação fora das hipóteses legalmente previstas, o Arrematante poderá ser multado, nos termos da lei, sem prejuízo do pagamento da comissão do leiloeiro.
      17. Não será devolvido o valor da comissão, se, por culpa do Arrematante, a arrematação for anulada, invalidada, resolvida ou considerada ineficaz.
      18. Se o valor de arrematação for superior ao crédito do exequente, a comissão do leiloeiro público, bem como as despesas com remoção, guarda e conservação dos bens, poderão ser deduzidas do produto da arrematação.
      19. A arrematação somente  será concluída após a homologação pelo MM Juiz da vara competente.
      20. Fica(m), por este, intimado(s) o(s) devedor(es) e/ou depositário(s) não localizado(s), do(s) dia(s), horário(s) e local da realização do(s) leilão(ões).
      21. Nos termos do OFÍCIO CIRCULAR N. DJ/42/2019, de 08/10/2019, deste Regional, tendo em vista o que consta dos Ofícios n. CAE/JAE 375/2019 e 376/2019 do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (e-PAD 33448/2019), os Srs. JOSEVALDO MOTA DE SOUZA  - CPF 777.122.855-00 e JEOFRAN SANTOS BARRETO – CPF 027.562.545-17 estão PROIBIDOS de participar de qualquer leilão ofertado pela União pelo prazo de 12 meses, a contar respectivamente das datas das decisões proferidas nos autos n. 0000031-63.2016.5.20.0006 no dia 02/10/2019 e nos autos n. 0000806-88.2015.5.20.0014 no dia 03/10/2019.
       
       
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