2417 - LEILÃO TRT - SETEMBRO - 18/09/2024
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Comitente: TRT MG.Data de início: 14/08/2024 às 14:00
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Modalidade: On line e presencialData de Término: 18/09/2024 às 16:00
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DESCRIÇÃO DO BEM IMÓVEL: Fração ideal de 25% do bem imóvel de matrícula n° 14.722, DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - Imóvel constituído pelo lote número 20 (vinte), do quarteirão número 14 (quatorze), do Bairro Dona Clara, na região da Pampulha, nesta Belo Horizonte, Minas Gerais, tendo área, divisas, limites e confrontações de acordo com a planta aprovada pela P.M.B.H., sob o número CP-241-2-M; imóvel matriculado sob o número 14.722 do Livro 2 do 5º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG, datada em 18/03/1980. Conforme averbação nº 5-14.722 da aludida matrícula, datada de 04/08/1989, foi concedida pela PMBH o habite-se e a baixa de construção para o nº 395 da Rua Leopoldina Cardoso, com as seguintes características residencial: 193,52m2, levantamento modif. e acréscimos: resid. 36,78m2, dependência 50m2, construído no lote 20, do quarteirão 14, do B. Dona Clara. 2) DAS INFORMAÇÕES DO IMÓVEL PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL) - De acordo com o Ofício SURE/EXTER nº 050/2022 da Secretaria Municipal de Fazenda - Subsecretaria da Receita Municipal, em 04/08/1989, na AV-5 da matrícula 14722 e matrícula 14726, foi feita a averbação da baixa de construção de uma casa nesses imóveis, citando o Alvará de construção da Prefeitura de Belo Horizonte nº 1437 de 25/07/1985. Considerando que a edificação construída abrangia os lotes 020 e 021, para fins de tributo o lote 021 foi anexado ao lote 020, de tal maneira que o índice cadastral 412014 020 0011 compreende as áreas e edificação tanto do lote 020 quanto do lote 021. Portanto, atualmente existe somente o IC 412014 020 0011 que abrange as duas matrículas em comento; o imóvel em questão localiza-se na RUA LEOPOLDINA CARDOSO, 381 - BAIRRO DONA CLARA, na esquina com a Rua Ministro Ivan Lins. De acordo com dados extraídos do Documento de Recolhimento e Arrecadação Municipal – DRAM, o tipo de imóvel é uma casa; a área do terreno é de 769,00m2; a área construída é de 478,16m2; a Zona Homogênea/Zona Uso é classificada como PA419/ZAP, e a classificação/Padrão Acabamento é CA1/P5; o valor venal do imóvel é de R$ 1.179.814,00. 3) DA AVALIAÇÃO, OBJETO E ABRAGÊNCIA – Em face de todas as informações coletadas acima, às quais fundamentam o presente Auto, considerando que não foi possível o acesso ao imóvel para a diligência presencial, o imóvel objeto da avaliação é descrito da seguinte forma: Imóvel situado na RUA LEOPOLDINA CARDOSO, 381 - Bairro Dona Clara, na esquina com a Rua Ministro Ivan Lins, constituído pela edificação construída nos lotes 020 (vinte) e 21 (vinte e um) do quarteirão 14 (quatorze) do Bairro Dona Clara, região da Pampulha, em Belo Horizonte, Minas Gerais, os quais são objeto das matrículas 14.722 e 14.726 do Livro 2 do 5º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG. O de imóvel é uma casa; a área do terreno é de 769,00m2; a área construída é de 478,16m2; a Zona Homogênea/Zona Uso é classificada como PA419/ZAP, e a classificação/Padrão Acabamento é CA1/P5. Imóvel que ora avalio em R2.360.583.92 (dois milhões, trezentos e sessenta mil, quinhentos e oitenta e três reais, noventa e dois centavos), valor compatível com os imóveis de mesmo padrão comercializados na região. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.360.583.92 (dois milhões, trezentos e sessenta mil, quinhentos e oitenta e três reais, noventa e dois centavos).
TOTAL DA AVALIAÇÃO DE 25% DO IMÓVEL: R$ 590.145,98(QUINHENTOS E NOVENTA MIL, CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS).
LOCALIZAÇÃO: Rua Leopoldina Cardoso, 381- Dona Clara- BH/MG. -
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